CPI urgente da Funai

Egon Dionísio Heck *

Parlamentares do agronegócio encaminharam pedido à mesa da Câmara Federal em Brasília, urgindo a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sob o pretexto de analisar a atuação da Funai e do INCRA nos procedimentos de regularização das terras indígenas e quilombolas. O requerimento foi encaminhado pelo deputado Valdir Colatto, de Santa Catarina, e outros parlamentares conhecidos por suas ações contra os direitos dos povos indígenas.

Na verdade trata-se de mais uma iniciativa das bancadas ruralista e evangélica, que proclamam ter 42% dos membros da Câmara dos Deputados. É mais uma ação dentro da estratégia de impedir o reconhecimento do direito dos povos indígenas e quilombolas às suas terras, conforme garante a Constituição.

Porque esses zelosos parlamentares não se apressam em pedir uma CPI da soja, do boi ou da cana? Esses sim os verdadeiros destruidores do meio ambiente, com intensivo envenenamento da terra e dos rios e das populações, geradores de processos de violência e expulsão dos camponeses, índios e quilombolas.

Essa semana a bancada anti-indígena no Congresso se mobilizou com iniciativas no sentido de fazer avançar os projetos que visam tirar os direitos indígenas da Constituição e garantir o avanço dos interesses do agronegócio. Assumiram a presidência da Comissão responsável pela aprovação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, solicitaram a formação da Comissão Especial para dar sequencia à PEC 215 que visa passar para o Congresso a demarcação das terras indígenas. Assumiram a presidência da Comissão de Direitos Humanos, que tem sido um espaço dos movimentos sociais. Pastor Feliciano,para a infelicidade dos povos indígenas, quilombolas, e outras minorias.

Mobilização contra a "ameaça de demarcação das terras indígenas"

Tacuru, pacata cidade da fronteira com o Paraguai, teve sua rotina rompida pelo braço do agronegócio aliado a setores políticos e econômicos locais, mobilizados contra o direito dos índios à terra. Centenas de locomoveis de diferentes calibres e matizes, desfilaram pelas ruas da cidade, destilando ódio e preconceito contra os índios em luta pelos seus direitos e suas terras, e aos que os apoiam.

O antropólogo do agronegócio, Hilário Rosa, munido com seu arsenal de preconceitos e interesses pessoais, afirmou que "estão fraudando laudos e importando índios do Paraguai para reforçar a "massa de manobra" nos processos de invasões de terras" (Gazetanews, 8-03-2013)

Porque estamos em Brasília

Em carta às autoridades com as quais solicitaram audiência expressam os motivos que os fizerem voltar ao campo de batalha, em Brasília e pedem que "Ñanderu Tupãngusu proteja a viagem dessa comitiva de lideranças Guarani-Kaiowá que estão levando as demandas urgentes e decisões da Aty Guasu para autoridades federais de Brasília-DF".

"Essa viagem das lideranças urgente à Brasília-DF ocorre diante de cerco de pistoleiros das fazendas e, sobretudo a ameaça de morte constante de todas as comunidades Guarani-Kaiowá de tekoha guasu reocupadas/retomadas. De modo planejado e violento, começou acontecer os vários tipos de ataques violentas, pressões, intimidações sobre as comunidades Guarani-Kaiowá de áreas reocupadas em litígio do sul de MS/faixa de fronteira de Brasil com Paraguai. Os novos prefeitos do sul de MS estão se manifestando publicamente contra as demandas Guarani-Kaiowá, alimentando mais violências e misérias contra os Guarani-Kaiowá, além de aumentar publicamente a discriminação, estigma e racismo... Hoje, nós sobreviventes indígenas ficamos sem espaço de terras tradicionais, sobrevivemos nas margens das rodovias e nos acampamentos em que somos isolados e ameaçados pelos pistoleiros das fazendas e somos condenados à morte pelas ações dos fazendeiros-políticos do Sul de MS...".

Em seus diversos contatos deixaram claro "Não estamos aqui para negociar ou fazer acordos. Viemos exigir nossos direitos. Não vamos parar as retomadas." Pediram ao governo que não lave as mãos diante de tanto sofrimento e que mantenha um canal de informação e diálogo direto e permanente. "Só os fazendeiros vinham aqui na Casa Civil para falar da situação.", diz Otoniel.

Apesar de não terem conseguido audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, entendem que é ali no Supremo Tribunal de Justiça, que se encontram os impedimentos da não demarcação onze terras Kaiowá-Guarani. Por isso esperam agilidade deste Tribunal no julgamento das ações.

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CARTA DA 42ª ASSEMBLEIA GERAL DOS POVOS INDIGENAS DE RORAIMA

Os povos indígenas de Roraima estão realizando assembleias de suas lideranças, tuxauas, desde o início da década de setenta. Em 1977 sua Assembleia teve a presença de indígenas de outras regiões do país e de aliados, como o presidente do Cimi. Ela foi dissolvida pela Funai e a polícia. Conseguiram uma das vitórias mais expressivas das últimas décadas, com a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde tiveram o encontro na semana passada com a participação de 1.256 pessoas de 153 comunidades e aliados. Na carta fazem exigências sobre seus direitos e assumem compromissos de continuidade da luta.

"Queimaram nossas casas, mataram nossos parentes, mas não destruíram nossos sonhos", assim se manifestam os que sofreram ações criminosas contra as comunidades para desistirem do reconhecimento das terras indígenas. As violências sofridas pelas comunidades indígenas continuam impunes.

Em vista de todos os pontos apresentados, os Povos Indígenas do Estado de Roraima, dada a importância de um diálogo aberto, franco e transparente, estão requerendo uma audiência das lideranças indígenas com a Presidenta da República Dilma Rousseff e seus ministros, para tratar e discutir as demandas, propostas e projetos de desenvolvimento sustentável para as comunidades indígenas. exemplo disso é a absolvição dos acusados do assassinato do Macuxi Aldo da Silva Mota, no Tribunal do Júri em Roraima, que manifestaram opiniões contra a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Fortalecendo o Bem Viver dos Povos Indígenas com a Terra, a Cultura e o Meio Ambiente"

Povo Guarani Grande Povo
Secretariado do Cimi, Brasília, 16 de março de 2013

Fonte: www.adital.org.br

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