Pobreza e fome: problemas políticos e estruturais

A CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil recolocou a Fome como tema da Campanha da Fraternidade para o Ano de 2023, retomando a mesma preocupação que foi foco da referida Campanha em 1985.

Por Juacy da Silva

Esta presença constante da fome sempre fora a grande força modeladora do comportamento moral de todos os homens desta comunidade: dos seus sentimentos dominantes. Vê-los agir, falar, lutar, sofrer, viver e morrer era ver a própria fome modelando, com suas despóticas mãos de ferro, os heróis do maior drama da humanidade – o drama da fome. Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens." Josué de Castro, no Livro Geografia da Fome, publicado em 1946, há 76 anos.

Josué de Castro aprofundou suas ideias sobre as origens e impactos da fome tanto sobre as pessoas quanto enfatizou os liames geopolíticos e estruturais que a fome e a pobreza muitas vezes escondem dos olhares menos argutos. Isto é o que podemos observar no livro de sua autoria Geopolítica da Fome, escrito em 1951, poucos anos depois de sua primeiro obra sobre o tema (Geografia da fome).

Foto: Freepik / @ jcomp

Foto: Freepik / @ jcomp

Apesar de o Presidente da República e seu ministro da Economia (o posto Ipiranga) não reconhecerem as mazelas sociais que maculam a imagem do Brasil ao redor do mundo, a começar pela fome e, com certa frequência dizerem que “a nossa economia está bombando”, dados estatísticos oficiais apontam que deste Brasil “maravilhoso” para uma minoria, fazem parte também deste país que esta “bombando” nada menos do que 36 milhões de aposentados do INSS que ganham apenas o salário mínimo que mal é suficiente para sobreviverem; em torno de 57,7 milhões de famílias inscritas no programa Auxilio Brasil, que totalizam mais de 160 milhões de pessoas sobrevivendo, até dezembro com este socorro momentâneo; somam-se a esses mais 65,2 milhões de pessoas endividadas, que não conseguem pagar suas contas de água, energia, comunicações, despesas médicas e hospitalares, medicamento e o que ganham, incluindo essas migalhas oficiais que caem das entranhas do orçamento secreto, mal dá para comprar alguns alimentos para cada dia, sem perspectivas se terão comida no dia seguinte.

Não podemos esquecer também dos 9,5 milhões de desempregados, dos 13,5% trabalhando regularmente sem carteira assinada e sem qualquer garantia social e mais de 39,5% da força de trabalho ou 39,1 milhões de trabalhadores na informalidade ou seja, subocupados, que, para o atual governo, fazem parte do universo dos “empregados”, mas cujo rendimento também gira pouco mais do que um salário mínimo, às vezes até menos, os quais não tem qualquer benefício social ou previdenciário.

Diante deste Quadro, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil recolocou a FOME como tema da Campanha da Fraternidade para o Ano de 2023, retomando a mesma preocupação que foi foco da referida Campanha em 1985. Ao anunciar o tema a CNBB, pela voz do coordenador de Campanhas da referida entidade religiosa, assim se pronunciou “Quase 40 anos depois contemplamos um triste e semelhante cenário. A cada dia fica mais evidente que a pandemia sanitária da Covid-19 agravou a situação de insegurança e vulnerabilidade social”.

Todavia a pandemia é apenas um fato conjuntural, passageiro. O que de fato explica este triste quadro social em que estamos afundados é a dinâmica geopolítica e as estruturas injustas de nosso país, incluindo o racismo estrutural e a degradação de nossos biomas.

Por essas mesmas razões , mencionadas nesta reflexão, o papa Francisco não tem cansado de criticar os modelos econômicos vigentes, como economias que geram a morte e não a vida e que precisamos colocar “alma”, solidariedade, justiça social e amor ao próximo em nossos sistemas econômicos e sociais e não apenas o lucro, a exploração dos trabalhadores e a degradação dos ecossistemas/ecologia integral.

Em lugar desta economia que gera pobreza, exclusão, fome, violência e morte; o Sumo Pontífice propõe um novo modelo, com diferentes paradigmas, o que já é bastante conhecido como “A Economia de Francisco e Clara”, onde estão incluídos os também já bem divulgados, os seus três “Ts”: TERRA, para ser cultivada para produzir alimentos saudáveis, sem o uso e abuso de agrotóxicos que degradam o solo, as águas, o ar e matam as pessoas; TETO, para que todos possam ter uma moradia em que possam viver com dignidade e não debaixo de pontes, viadutos, ruas e avenidas de nossas cidades; e TRABALHO, com salário digno, garantia social e previdenciária, para proteção dos trabalhadores ao atingirem uma idade em que não tem mais força e vigor físico para garantirem seu sustento. Neste último “T” cabe esclarecer que há mais de um século, em 1891, na Encíclica “Rerum Novarum”, o Papa Leão XIII, já advogava a defesa dos trabalhadores das amarras desumanas a que eram submetidos pelo patronato da época.

Muitas pessoas, algumas desavisadas ou por desconhecimento dos fatos, outras por falta de capacidade para analisar a realidade socioeconômica e política de forma crítica e, outras ainda, por vinculação ideológica e até má fé, tentam imputar aos pobres, excluídos e famintos as verdadeiras causas de suas desgraças e não percebem que esses problemas decorrem da formação das sociedades em classes, castas, estamentos ou formas como são apropriados os meios de produção e se desenvolvem as relações de classe, principalmente as relações de trabalho, antes baseadas no trabalho escravo e depois, chegando até os dias atuais, com salários baixíssimos, que beiram ao trabalho semiescravo, não sendo suficiente sequer para alimentação saudável dos trabalhadores/trabalhadoras e suas famílias, além da questão do racismo estrutural que também continua sendo uma das causas da fome, da pobreza, da miséria e da exclusão socioeconômica e política em nosso país e diversos outros.

Este quadro de miséria e exclusão completa-se com o chamado “exército de reserva de mão de obra”, representado pelos elevados contingentes de desempregados e subempregados, que contribuem para perpetuação da exploração da classe trabalhadora e o aviltamento das condições de trabalho e de salários, aliados à falta de garantia quanto ao futuro (falta de cobertura previdenciária e aposentadorias).

A fome e suas irmãs gêmeas siamesas que são a pobreza, a desigualdade e a exclusão socioeconômica e política, em suas diferentes formas e graus, representam alguns dos mais sérios e vergonhosos problemas mundo afora, inclusive no Brasil que, após ter sido retirado do MAPA DA FOME MUNDIAL, graças a um grande esforço e programa do Governo Federal, durante a gestão de Lula, em parceria com governos estaduais, municipais e inúmeras entidades representativas da sociedade civil organizada, novamente esta nódoa que tanto sofrimento traz ao nosso país, está de volta e atingindo mais de 33 milhões de famílias, além de mais de 60 milhões que vivem em situação de insegurança alimentar.

Conforme dados do Relatório “A fome e a insegurança alimentar avançam em todo o Brasil”, da Rede PENSSAN, em 2021/2022 (II VIGISAN), 125,2 milhões de brasileiras não tinham certeza se teriam o que comer no futuro próximo, limitando a qualidade ou quantidade de alimentos para as refeições diárias – um aumento de 7,2% em relação a 2020. Se compararmos os dados de 2018, última estimativa nacional antes da pandemia de Covid-19, quando a insegurança alimentar atingia 36,7% dos lares brasileiras, o aumento chega a 60%.

De acordo com o mesmo relatório os dados revelam que mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com a insegurança alimentar em algum grau leve, moderado ou grave. A pesquisa aponta que apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Trata-se de uma regressão de 32 anos, equivalente à década de 1990 ou em certos aspectos à mesma situação denunciada por Josué de Castro há quase um século.

Nas últimas quatro décadas, de 1980 até o corrente ano de 2022, o crescimento do PIB brasileiro foi fantástico, com raras exceções em alguns anos, passou de US$ 571 bilhões para US$ 3,7 trilhões de dólares, ou seja, o PIB cresceu 6,5 vezes. Enquanto isso a população cresceu bem menos, de 120,7 milhões de habitantes para 215,4 milhões de pessoas, apenas 1,8 vezes.

O raciocínio é que se o PIB (bens, serviços, alimentos etc) cresceu nesta proporção, os frutos desse crescimento, se o Brasil fosse um país justo e com distribuição equitativa dos frutos do crescimento econômico, o nível de renda, de bem estar da população teria que ter melhorado. Não era para tanta gente estar passando fome, vivendo na miséria e excluída social e economicamente.

Ai é que surge o que muita gente chama de “pulo do gato’, ou seja, as camadas que estão no ápice da pirâmide social, econômica e política, os 1%, 5% ou no máximo 10% da população, que detém os meios de produção e ocupam os vários postos na estrutura do poder, abocanham uma parcela muito maior dos frutos do crescimento econômico, aumentando a distância social entre essas camadas privilegiadas e a grande massa dos trabalhadores e excluídos que são os 50% da população que estão na parte mais de baixo da pirâmide social.

Esta realidade da concentração de renda, riqueza e oportunidades que gera fome, miséria, violência, sofrimento e exclusão social, econômica e política é mensurada, por exemplo, pelo coeficiente ou índice de Gini, que mede a concentração de renda. Em 1960 este índice era de 0,560; em 1964 passou para 0,571; depois subiu para 0,582 em 1980, quase no final dos governos militares; baixou para 0,510 no final do Governo Lula; subiu para 0,539 em 2018 e atualmente em 2022, quase no final do Governo Bolsonaro tornou a subir para 0,580, ou seja, praticamente o mesmo patamar de 1980.

O prognóstico é que se não forem efetuadas mudanças que alterem o padrão de distribuição de renda, riqueza, propriedade e oportunidades no Brasil nos próximos quatro anos, ou no máximo em uma década, a tendência é que a desigualdade social e econômica seja ampliada e com isso, com certeza também os problemas como fome, miséria, desemprego, subemprego, violência, sofrimento e morte.

Por isso, políticas meramente assistencialistas ou a chamada caridade emergencial, apenas minoram esta situação, este sofrimento a curtíssimo prazo. Somente políticas que representam reformas mais profundas, que verdadeiramente sejam sociotransformadoras podem e conseguem combater as causas da fome e da miséria. Isto é o que propõe a Cáritas Brasileiras quando fala em “caridade libertadora”.

Para tanto, precisamos agir e lutar para colocar esses temas na agenda das discussões públicas e na agenda política nacional, estadual e municipal, buscando a integração de esforços entre todas as organizações públicas e não governamentais, inclusive as Igrejas, como no caso da Igreja Católica, através da CNBB e da Campanha da Fraternidade para 2023.

Combater a fome em suas causas estruturais e consequências é um dever ou mandamento cristão e uma bandeira da cidadania plena! Isto é o que significa quando a Igreja faz a “opção preferencial pelos pobres” e sendo uma Igreja Sinodal, Samaritana e profética.

Juacry da Silva, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral em Mato Grosso. Email profjuacy@yahoo.com.br Instagram @profjuacy Whats app 65 9 9272 0052.

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