Declaração dos Direitos Humanos e direito a todas as formas de vida

Deus estabeleceu com Noé uma aliança, tendo em vista não apenas o cuidado e preservação da vida humana, mas todos os seres vivos e todas as gerações futuras.

Por Alfredo J. Gonçalves

A consciência crescente e progressiva sobre os danos causados ao planeta Terra pela política econômica globalizada e pelo império do mercado, por um lado, e sobre a urgente necessidade de preservação do meio ambiente, por outro, tornam obsoleta (ou pelo menos incompleta) a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Iniciemos com a citação do teólogo luterano alemão, Jürgen Moltmann: “Se não se chega a uma integração dos direitos humanos com os direitos fundamentais da natureza, os direitos humanos não podem pretender nenhuma universalidade; ao contrário, tornam-se eles mesmos fatores de desagregação da natureza e conduzirão, ao fim e ao cabo, à autodestruição do gênero humano” (MOLTMANN, Jürgen, Diritti umani, dirutti della umanità e diritti della natura. In “Concilium”, 1990, n. 2, pag. 148 – tradução minha).

E ainda na perspectiva teológica, a aliança que Deus estabelece com Noé, no Livro do Gênesis, simbolizada pelo arco-íris, tem em vista não apenas o cuidado e preservação da vida humana, mas “todos os seres vivos” e “todas as gerações futuras”. Ou ainda: “todos os seres animados que estão convosco: aves, animais, todas as feras e tudo o que saiu da arca convosco” (Gn 9, 8-17). Embora o texto bíblico não faça referência à vida vegetal, evidentemente todo complexo da biodiversidade se torna menos vivo e mais frágil cada vez que se extingue qualquer espécie de fauna ou de flora. Mas não é só isso! O atual projeto econômico globalizado, ao privilegiar a produção, comercialização e consumo em máxima escala, converte-se em fator determinante para a poluição e contaminação do ar, do mar e das águas em geral; para o aumento da desertificação do solo, mediante a destruição das florestas; e para o aquecimento global, especialmente com o lançamento de toneladas de gases de efeito estufa.

Cabe refletir seriamente sobre uma mudança urgente e profunda nos rumos da política econômica mundial. O desafio tem duas faces. A primeira está a exigir a conversão de um projeto de exploração por um projeto do cuidado, da preservação e da convivência. O projeto de exploração sofreu um incremento vertiginoso em termos de produção e produtividade com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia dos séculos passados, com especial destaque para a Revolução Industrial do século XIX. Tratava-se, então, de explorar os recursos naturais até a última árvore, a última pedra de carvão ou a última gota de petróleo; de explorar as energias da mão de obra humana, até a última gota de sangue, suor e lágrimas; de explorar o próprio patrimônio cultural da humanidade, até o último raio de luz da estética criativa. Tragédias e catástrofes cada vez mais extremas e letais demonstram à saciedade que semelhante projeto se revela intrinsecamente antropofágico. Devora a si mesmo, bem como a todos os seres vivos que compõem a natureza. Urge superar esse patamar de domínio e exploração em vista de um projeto de cuidado e convivência.

A segunda face da mudança centra-se nos indicadores com os quais se mede progresso e desenvolvimento humanos. De um lado, os defensores do liberalismo econômico e do mercado total utilizam os indicadores econômicos, tais como, o crescimento do PIB, a taxa de juros, o câmbio da moeda, entre outros. De outro lado, implícita ou explicitamente, a população olha para os indicadores sociais, como alimentação e saúde, moradia e segurança, educação e transporte, e assim por diante.

Claro, esses indicadores não desenvolvem fronteiras fixas e precisas, nem correm em via paralelas. Pelo contrário, eles se encontram, se mesclam, se entrelaçam e se determinam reciprocamente. O acento aqui vai para a prioridade que se pode conceder a um ou outro tipo de indicador. Enquanto a primazia sobre os indicadores econômicos acaba, favorecendo, em última instância, setores como o agronegócio, os exportadores, os grandes empresários, os monopólios comerciais, além dos especuladores nacionais e estrangeiros, a atenção voltada predominantemente para os indicadores sociais tende a levar em consideração as camadas mais pobres da população.

Em outras palavras, trata-se de defender não tanto o crescimento econômico a todo custo, até porque tal crescimento está viciado pela maximização do lucro e pela acumulação do capital. Fatores que levam a uma dupla concentração: de renda e riqueza nas mãos de um punhado de conglomerados que detêm as rédeas da política econômica; de exclusão social para a maioria da população trabalhadora, desempregada e“incluída” no mercado informal. A palavra de ordem consiste em diminuir esse tipo de crescimento viciado e aumentar a distribuição de renda e do fruto do trabalho de toda a população. O que requer, ao mesmo tempo, reforma tributária mais igualitária e justa participação nos lucros.

Alfredo J. Gonçalves, cs, assessor do Serviço e Proteção ao Migrante, São Paulo.

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