Estado laico e promotor de conhecimento das diferentes religiões

A religião tem um peso relevante neste contexto em que duelam a democracia e o fundamentalismo no Brasil contemporâneo.

Por Nei Alberto Pies*

Todo conhecimento gera compromisso. Em virtude do conhecimento que adquiri, na práxis (teoria e prática) com relação à disciplina do Ensino Religioso há mais de 10 anos, sinto dever (ético) de me manifestar sobre os modelos de ensino religioso que o nosso STF (Supremo Tribunal Federal) está decidindo: não-confessional ou confessional.

Sou professor de ensino religioso, formado no paradigma do diálogo inter-religioso.
O Ensino Religioso é parte da formação integral do ser humano e integra os saberes necessários para a compreensão do mundo e das vivências humanas. Não há como desconsiderar a influência e a importância dos saberes religiosos na concepção de ser humano, mundo e sociedade. A busca de sentido para a existência, sejamos religiosos ou não, perpassa a vida de todo ser humano.

estado-laicoA liberdade religiosa, materializada pelo estudo e conhecimento das diferentes matrizes religiosas, é o que preconiza a legislação vigente que, por ora, os ministros poderão alterar. O Ensino Religioso ministrado nas escolas públicas hoje não é mais catequese, não é aula de religião e muito menos lugar para rezar e orar. O Ensino Religioso é a oportunidade de conhecimento das diferentes religiões com o intuito de respeitar e reconhecer as diferentes crenças e práticas religiosas que coexistem na sociedade.

Ainda em 2015 escrevi: “Nem padre, nem pastor ou líder religioso, sou professor! Como líder religioso, falaria apenas a partir de uma religião. Como professor, posso apresentar o conhecimento acumulado de várias religiões, sem comparar e desmerecer uma em detrimento de outra. É direito dos alunos o conhecimento das diferentes religiões. É seu direito também o conhecimento dos fundamentos de cada e de todas as tradições religiosas. Conhecer as manifestações do sagrado e do transcendente nas diferentes religiões ou tradições religiosas tem o propósito de aprender a respeitá-las”.

A escola não discute e nem questiona fé e religião. Fé e religião são prerrogativas de ordem íntima, pessoal, individual e de livre decisão de cada um. A Escola oportuniza conhecimentos e entendimentos das diferentes práticas religiosas.

Defendo a Escola laica, mas não a Escola ateia ou uma Escola que desconsidera a riqueza e a diversidade dos conhecimentos historicamente acumulados pelas grandes tradições religiosas. Laicidade, para mim, é justamente a possibilidade de trabalhar os conhecimentos religiosos de maneira “desapegada” da fé e das religiões. Onde, justamente, podemos também estudar, observar e considerar os fundamentos dos que não tem fé (ateus e agnósticos).

Como não há neutralidade na educação, aprendi que os diferentes conhecimentos religiosos constroem bases para a vivência da espiritualidade humana, que pressupõe a ideia do CUIDADO: consigo mesmo, com os outros, com a natureza e com o transcendente.

O Estado do Rio Grande do Sul é um dos poucos estados brasileiros que estendeu a obrigatoriedade da oferta do ensino religioso também ao ensino médio, através de legislação própria, facultativo aos alunos participarem ou não das aulas. A partir de 2017, a Secretaria Estadual de Educação, sabiamente, retoma o Ensino Religioso na grade curricular, ofertando dois períodos no 1º ano do Ensino Médio, justamente para permitir aos alunos e professores um melhor aprofundamento e uma “amarração dos conhecimentos” já trabalhados durante os anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Acredito, por fim, que a possibilidade de termos de volta às nossas escolas o ensino religioso confessional beneficiará, infelizmente, a onda conservadora e fundamentalista de entender o ser humano, o mundo e a sociedade que está tentando impor-se ao Brasil.

Sou pela diversidade! A diversidade das culturas, das crenças e das diferentes maneiras de viver pode ter espaço nas escolas públicas de nosso país. Antes tarde que seja tarde, a sociedade precisa definir se o futuro será democrático ou fundamentalista. A religião tem um peso relevante neste contexto em que duelam democracia e fundamentalismo!

*Nei Alberto Pies, professor, escritor e ativista de direitos humanos.

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