“Não há lei que nos impedirá de reivindicar os nossos direitos”, afirmam indígenas em Brasília contra Lei do Marco Temporal

Por Redação
Foto: Maiara Dourado/Cimi

 

Centenas de líderes indígenas dos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná empreenderam uma jornada de mais de 1000 km de ônibus até Brasília, buscando demandar a demarcação de suas terras e contestar a Lei 14.701/2023, considerada inconstitucional. Originários de diferentes localidades, incluindo Guaíra, no Paraná, essas lideranças representam povos como Avá-Guarani, Guarani Kaiowá, Terena, Kinikinau e Kadiwéu.

Em uma semana intensa, essas lideranças percorreram diversos órgãos do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo em busca de respostas para suas reivindicações, que vão desde a demarcação de terras até a segurança das comunidades. O principal ponto de contestação é a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que, apesar de recente, ameaça os direitos constitucionais indígenas ao dificultar demarcações e abrir terras já demarcadas para exploração econômica.

A mobilização incluiu uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os indígenas clamaram pela reafirmação da inconstitucionalidade da lei. Paralelamente, líderes Avá Guarani protocolaram um documento no STF solicitando a confirmação de uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que suspendeu ações possessórias e anulatórias do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.

Diante de décadas de espera pela demarcação de suas terras e dos crescentes conflitos e violências, essas comunidades reforçam a urgência de ações efetivas por parte do Estado para garantir seus direitos territoriais e proteger suas vidas e culturas ancestrais.

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Com Informações do CIMI

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