Quênia: "Todos devem respeitar o Estado de direito", apelam os Bispos

O presidente da Conferência Episcopal Católica do Quênia (KCCB), Dom Martin Kivuva, afirmou em coletiva de imprensa, em 1º de fevereiro, que todos os quenianos devem respeitar a lei e apelou ao Presidente William Ruto para que respeite o Estado de direito. "Mesmo antes das eleições de 2022", disse, "apelamos aos quenianos para permanecerem pacíficos e buscarem reparação legal em tribunal se não estiverem satisfeitos com o resultado das eleições, e isso ocorreu.

 

 

Falando à imprensa à margem do Fórum de Diálogo e Mediação para a Paz e Coesão, em Mombaça, que reuniu representantes da Igreja de Mombaça, líderes muçulmanos, responsáveis pela segurança, Dom Kivuva recordou os confrontos entre o Presidente e o Supremo Tribunal. "Todos vimos a tensão que se seguiu", disse. "A tendência em que nosso líder se opõe ao que lhe é ordenado pelos tribunais pode nos colocar em apuros. E isso é verdade em todos os lugares, desde altos funcionários do governo até cidadãos comuns."

O Presidente Ruto lançou uma série de ataques ao poder judicial, acusando alguns juízes não nomeados de corrupção e criticando aqueles que recorreram aos tribunais para travar os planos do governo. Há duas medidas do governo travadas pelo Judiciário. Uma delas tem relevância internacional, pois envolve o envio de um contingente de policiais quenianos para o Haiti como parte de uma missão de segurança liderada pelo Quênia. Em 26 de janeiro, o Supremo Tribunal do Quênia decidiu que o Conselho de Segurança Nacional do Quênia (presidido por Ruto) não tem o poder de destacar a polícia para fora das fronteiras nacionais, ao contrário dos militares do exército. O tribunal também ressaltou que deve haver um acordo mútuo entre os dois países antes do destacamento. No mesmo dia, outro tribunal ordenou que o governo suspendesse os pagamentos de um novo imposto sobre habitação. O Presidente Ruto parece não desistir e, quanto à missão ao Haiti, disse que "está em curso".

O embate entre a Presidência e o Judiciário, segundo o presidente da Conferência Episcopal, constitui um perigo iminente e corre o risco de arrastar o país para o período sombrio da "lei do mais forte, onde se aplica a regra de sobrevivência do mais forte: enquanto algumas pessoas seguem a lei, outras usam a violência e as armas para forçar seu caminho".

Este perigo é agravado pelo fato de a Comissão Eleitoral Independente e de Fronteiras (IEBC) ainda não ter um novo presidente. "Todos nós vimos o que aconteceu no IEBC. Desintegrou-se em consequência do que aconteceu depois das eleições. É da responsabilidade dos envolvidos, incluindo o Presidente, garantir que o IEBC esteja operacional", observou, lembrando que se aproxima a data das eleições locais a serem realizadas em algumas zonas do Quênia.

Fonte: Vatican News

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