Fiscais do Ibama publicam carta aberta sobre Desmatamento da Amazônia

Fiscais da Região divulgam carta apontando causas do desmatamento desenfreado na Amazônia.

Por Fiscais do Ibama

CARTA ABERTA
Brasília, 02 de dezembro de 2016
À Presidente do IBAMA
C/C: Sociedade Brasileira, Imprensa especializada

Considerando a divulgação pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apresentado no dia 30/11/2016 sobre o aumento, em um ano, da taxa de desmatamento da Amazônia em 29%, nós, chefes, gestores de núcleos e responsáveis pela Fiscalização do IBAMA nos Estados, reunidos em Brasília, vimos por meio desta Carta Aberta, alertar que:

aumento-do-desmatamento-na-amazonia-8Após 4 quatro anos de luta no controle das taxas de desmatamento na Amazônia, avaliamos que o aumento nos dois últimos anos é um reflexo da falta de prioridade que a agenda ambiental tem no Brasil com os sucessivos cortes de investimentos, enfraquecimentos legais, e ausência de concursos para recomposição do quadro de servidores do IBAMA, bem como nomeações de Gestores Estaduais cuja experiência não se fez na carreira ambiental, tampouco possuem qualquer comprometimento com a causa.

Como gestores responsáveis diretamente pela execução das atividades de combate ao desmatamento, alertamos que sem a adoção de medidas governamentais concretas, o quadro que se desenha para o próximo ano é o de continuidade do aumento do índice, situação que tira do Brasil o seu protagonismo no controle da emissão de gases de efeito estufa.

Anualmente, o contingente operacional empregado na Amazônia é reforçado por equipes de outros Estados e com isto há um prejuízo no funcionamento das Superintendências em matérias de fauna, pesca, qualidade ambiental, comércio exterior e as ações de proteção dos demais Biomas que têm índices de degradação ainda piores.

Ademais, lamentavelmente o contingenciamento orçamentário destinado ao órgão interrompeu o planejamento de 2016 e comprometeu as ações de fiscalização, resultando na retirada das equipes que atuam no combate aos crimes ambientais in loco, e permitindo assim o avanço do desmatamento.

Entendemos que muitas medidas são necessárias para a manutenção do controle do desmatamento na Amazônia, mas as principais fogem a governança da direção do IBAMA, que mesmo com todos os esforços ainda concorre com pressões advindas de outros setores que objetivam seus respectivos interesses econômicos e privados em detrimento do bem de uso comum de um povo e ainda um bem fundamental à sadia qualidade de vida, maculando a Constituição Federal de 1988.

Dentre as medidas necessárias destacamos as seguintes:

1) Reforço do orçamento para as atividades de fiscalização que vem sofrendo redução nos últimos anos: no ano de 2016 o IBAMA já arrecadou com taxas e multas mais de 436 milhões tendo de despesas discricionárias em torno de 250 milhões/ano, ou seja, o IBAMA é um órgão superavitário não justificando a redução e contingenciamento do seu orçamento.

2) Recomposição do quadro de fiscais por meio da realização de concurso público: o último concurso foi realizado em 2009 e houve uma redução significativa de fiscais sendo que atualmente 36% dos fiscais já atingiram o tempo de serviço necessário para aposentadoria.

3) Valorização do servidor que atua na fiscalização com atendimento dos pleitos estruturantes: atualmente, os agentes de fiscalização são designados por uma Portaria e não possuem quaisquer direitos diferenciados ou mesmo uma carreira específica regulamentada, dentre outros.

Alertamos que tais medidas são necessárias, mas não suficientes, a preservação da Floresta Amazônica depende ainda do envolvimento de toda a sociedade, que pode contribuir com o consumo responsável, buscando informações do mercado produtor e evitando os grandes fornecedores de produtos de origem vegetal e animal que são responsáveis direta e indiretamente por grandes áreas desmatadas na Amazônia.

Lembramos que escolhemos defender o meio ambiente por amor à causa e conscientes da importância para as presentes e futuras gerações brasileiras e mundiais. Todavia, não venceremos esta luta sem instrumentos, infraestrutura e valorização. Continuaremos nossa luta dentro de nossas capacidades.

CHEFIAS DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

1 comment

  1. Marcelo Reis 18 dezembro, 2016 at 22:30 Responder

    O único responsável pelo desmatamento na Amazônia é o governo federal.
    Se tivesse feito a regularização fundiária nada dessa noticia hoje.
    Moro aqui e sempre ouço; vou abrir mais um pouquinho para quando regularizar, ficar com uma área maior. SE QUISESSEM FREAR o desmatamento já tinha regularizado..
    Falta vontade.

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