União e Prefeitura de Dourados descumprem acordo e indígenas sofrem sem água

Moradores da Reserva têm abastecimento abaixo do mínimo necessário. MPF vê órgãos estatais em disputa judicial para não cumprir responsabilidades.

Por Assessoria de Imprensa

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados pediu à Justiça que determine prazo final de 90 dias para cumprimento de acordo firmado em 10/04/2014 entre o MPF, Governo Federal e Prefeitura de Dourados, MS, para garantir fornecimento regular de água para cerca de 14 mil pessoas da Reserva Indígena de Dourados, a maior do país. O acordo foi firmado no bojo de ação civil pública promovida pelo MPF e previa o mapeamento e a ampliação da rede de abastecimento da comunidade, mas nada disso saiu do papel.

indiodouradoAntes de decidir sobre o pedido do MPF, a Justiça determinou que a Prefeitura de Dourados e a União, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), devem encaminhar informações sobre as obrigações assumidas e já cumpridas. A Sesai deve ainda informar a respeito de eventual acordo de cooperação técnica com a companhia de saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para a promoção do mapeamento da rede de distribuição dos sistemas de abastecimento de água das aldeias Bororó e Jaguapirú, que compõem a Reserva.

Diagnóstico da situação constatou nível abaixo do necessário para o consumo humano nas casas da reserva, além de diversas famílias sem acesso à água potável. A falta de abastecimento regular leva os indígenas a se valer de fontes insalubres, desde córregos até poços improvisados, que terminam por comprometer a saúde da população.

Em março de 2018, uma vistoria do MPF constatou que o problema não cessou. A rede de abastecimento é mínima e os indígenas improvisam encanamentos até as residências. Segundo manifestação judicial do MPF, parte da verba destinada à manutenção da rede de abastecimento foi utilizada para a perfuração de poços e instalação de caixas d'água. Ainda assim, a água não chega a diversos pontos da comunidade.

Local mais violento do país

A Reserva de Dourados é a maior do país, com cerca de 14 mil indígenas de diversas etnias vivendo em situação precária. Para o MPF, a população é tratada com “indiferença hostil”, fundada, na maioria das vezes, em motivos discriminatórios. “A precariedade da segurança pública, educação deficitária, alimentação e habitação inadequadas, carência de projetos voltados para a geração de renda e emprego e a ausência de políticas públicas para os indígenas refletem no alto índice de violência, consumo de drogas e álcool, mortalidade infantil e os alarmantes índices de homicídio e suicídio”.

A omissão do Poder Público acaba por refletir nos índices de violência. Enquanto a taxa brasileira foi de 9,6 suicídios por 100 mil habitantes, entre a etnia Guarani-Kaiowá a taxa de suicídios, em 2015, foi de 89,92 por cem mil pessoas, número que não encontra paralelo nem entre os países com os maiores índices do mundo. A maioria das mortes ocorreu na faixa dos 15 aos 29 anos.

Para o MPF, apesar dos números mostrarem a necessidade de políticas específicas voltadas para os indígenas, “os órgãos estatais participam de verdadeira disputa judicial para verem suas responsabilidades excluídas”.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0001048-25.2011.403.6002

Fonte: http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/uniao-e-prefeitura-de-dourados-descumprem-acordo-e-14-mil-indigenas-sofrem-com-escassez-de-agua

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