Idosos e direitos humanos

A Assembleia Geral da ONU aprovou resolução estabelecendo o dia 1 de outubro, como o Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Por Juacy da Silva*

Existe uma parcela bem grande de pessoas, no Brasil, inclusive um certo candidato que defende posturas conservadoras e de extrema direita, que confundem direitos humanos com a defesa pura e simples de bandidos. Esta é uma visão equivocada de quem não estuda as questões políticas, sociais e econômicas e não sabe que a ONU tem um setor o Conselho dos Direitos Humanos, para cuidar exatamente dos direitos fundamentais das pessoas e que existe um documento aprovado quando do surgimento da ONU em 1948, denominado de Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que o Brasil, além de ser signatário da Carta da ONU tem por obrigação cumprir tratados internacionais aprovados pela referida organização, inclusive tratados sobre direitos humanos. Ninguém que aspira a ser presidente do Brasil deveria falar que, se eleito, vai acabar com os direitos humanos, isto é uma ofensa ao ordenamento jurídico internacional e um total desrespeito à dignidade e direitos fundamentais das pessoas.

dorivalrosa4No dia 14 de dezembro de 1990 a Assembleia Geral da ONU, com o voto favorável do Brasil, aprovou uma resolução estabelecendo que todos os anos, a partir daquela data, 1 de outubro passaria a ser considerado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, a ser “comemorado” por todos os países e estados-membros da ONU e também por outras organizações internacionais, nacionais, incluindo ONGs e entidades representativas da sociedade civil organizada.

A cada ano é escolhido um tema para que sirva de reflexão sobre a importância das contribuições que as pessoas idosas já fizeram ou ainda continuam fazendo para seus países, suas famílias e para a sociedade em geral e que, ao se encaminharem para a etapa final da vida, precisam ser respeitadas, reconhecidas em sua dignidade e terem seus direitos básicos e fundamentais respeitados por todos, inclusive seus governantes, direitos esses que devem servir de base para a definição de políticas públicas, programas, projetos e ações de governo.

Entre os direitos básicos e fundamentais das pessoas idosas podemos destacar: o direito à vida, o direito à saúde, o direito a cuidados especiais quando as condições físicas, mentais e emocionais impedem que as pessoas idosas cuidem sozinhas de sua sobrevivência e as rotinas do dia a dia; direito à proteção social e econômica representada pela aposentadoria e pensão, que garantam uma renda mínima para viverem, direito ao transporte coletivo, direito a uma alimentação saudável; direito ao lazer compatível com a faixa etária e condições físicas e mentais, direito de serem felizes, apesar do processo de envelhecimento.

O tema do Dia Internacional da Pessoa Idosa em 2018 reflete esta dimensão da necessidade de se respeitar e reconhecer as contribuições que os idosos fizeram e continuam a fazer na defesa dos direitos humanos em geral e dos próprios idosos em particular. Este tema indica o alcance desta luta: “Celebremos os mais idosos, campeões lutadores pelos direitos humanos”, ou em inglês “Celebrating older human rights champions”.

Só para termos uma ideia do abandono e descaso que os países, inclusive o Brasil, tem em relação aos idosos. De acordo com dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho, organismo da ONU responsável por cuidar da questão do trabalho, emprego, desemprego e temas correlatos, em 2015 apenas 27% dos idosos no mundo, com 65 anos e mais tinham alguma cobertura previdenciária.

No Brasil em 2005 apenas 37,3% dos idosos não tinham nenhuma cobertura previdenciária. Esta parcela aumentou para 46,8% em 2015 e as previsões indicam que em 2030, pouco mais de 60% dos idosos não estarão cobertos pela previdência. Para uma população idosa de 42,8 milhões de pessoas, estaremos diante de uma parcela considerável de idosos, 25,7 milhões que estarão vivendo na pobreza e pelo menos 30% (7,7 milhões ) dos idosos que estarão na condição de pobreza absoluta ou extrema pobreza, esses serão os idosos miseráveis propriamente ditos, totalmente excluídos, vivendo no abandono total.

Com certeza a situação atual dos idosos no Brasil e as projeções indicam que uma parcela considerável da população, milhões de pessoas que não gozam de condições mínimas de vida e não tem sua dignidade, enquanto pessoas humanas respeitadas, vale dizer, os direitos humanos dos idosos tanto no mundo quanto e, principalmente, no Brasil não tem sido respeitados.

Ainda temos uma grande caminhada pela frente e só com muita luta vamos conseguir que os direitos básicos e fundamentais das pessoas idosas sejam respeitados em sua integralidade, aqui vale também a assertiva “nenhum direito a menos”.

Esta deve ser a reflexão que devemos fazer neste Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado ontem. Vamos pensar nisso, principalmente neste momento em que estamos indo às urnas para escolher Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.

Apenas “uma pergunta quer não calar”, será que esses candidatos têm propostas concretas para a definição de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa e que garantam a defesa dos direitos humanos desta parcela tão esquecida da população brasileira? Ou apenas ideias vagas, superficiais, demagógicas, abraços e tapinhas nas costas das pessoas idosas que ainda são eleitores e eleitoras? Se você, mesmo não sendo idoso/idosa, mas se preocupa com o presente e futuro de nossa gente, pense nisso quando for apertar as teclas da urna eletrônica.

*Juacy da Silva é professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.br Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

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