O Brasil faz Justiça

Cajuaz Filho *

O Conselho Nacional de Justiça, de vez em quando, divulga na mídia, uma vinheta cujo tema é: o Brasil faz justiça.

Esta afirmação causou-me surpresa, porque, lançando um olhar para o panorama da justiça brasileira, os fatos parecem contrariar essa afirmativa.

Não seria uma propaganda enganosa?

Então perguntei a meus botões: Será que o Conselho não tem conhecimento do que ocorre no âmbito judiciário ou tem esse conhecimento e faz ouvidos de mercador?

Há casos e mais casos que comprovam o contrário do que afirma o CNJ.

Os fatos estão aí e, como dizem os latinos: Contra fata non sunt argumenta. Contra fatos não há argumentos.
Vou citar apenas um: Há 25 anos, jubileu de prata, portanto, o Sindicato dos Professores do Ensino Público do Ceará, SINDESP, moveu uma ação contra o Governo do Estado do Ceará que retirou do contracheque dos professores, após pagamento de três meses consecutivos, o piso salarial concedido pelo então Governador Gonzaga Mota. Isso ocorreu no primeiro mandato do Governador Tasso Jereissati, que, diga-se de passagem, em sua campanha política, assegurou ao professores a manutenção do piso salarial. Motivo por ele alegado: inconstitucionalidade da lei.

Depois de 20 anos, o Supremo Tribunal Federal, em decisão prolatada em 2007, afirmou não ser inconstitucional.
O caminhar desse processo constitui-se uma verdadeira odisseia.

Veio, após decisão do STF, a execução. Cinco anos são passados e até agora não houve a implantação decidida pelo STF. Por quê? Começou a ser executada. Foi suspensa. Na minha ignorância nunca vi ser suspensa uma execução quando decidida. Por quê?

Será porque o réu é um ente público e o medo de fazer cumprir uma decisão ronda a cabeça dos responsáveis pela administração da justiça? Não quero acreditar.

Se isso é fazer justiça não sei mais, na realidade, o que seja justiça. Mas o rábula do Catolé sabe que Justiça é dar ao outro o direito que lhe pertence. Por que não se faz isso? Não se quer uma decisão favorável, mas se ela já foi emitida, que se cumpra e c'est fini como dizem os franceses.

Como então o CNJ sai com esta afirmação: o Brasil faz justiça?
Será que a justiça só existe para os fracos? Será que os políticos, as entidades governamentais e os poderosos estão acima da justiça? De novo: Não quero acreditar.

O CNJ deveria tomar retirar do ar o slogan: O Brasil faz justiça ou complementar-lhe: O Brasil faz justiça para os pobres =, ou fazê-lo verdadeiro.

Termino com Montesquieu: A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.
E quando a se faz a uma classe?

E o que dizer a respeito da execução da sentença transitado em julgado?
Miguel Aidar responde: A execução é outro nó górdio do sistema processual brasileiro.

Depois de aguardar, durante 25 anos, a sentença final, a parte que tem direito tem de esperar outros 25 anos para ver a sentença executada,ou seja, 50 anos para conseguir a reparação de seus direitos lesados?

A execução deveria, apenas e tão-somente, ser cumprida e com a celeridade que a coisa merece. Por que isso não acontece?

* Cajuaz Filho é professor da Universidade Estadual do Ceará.

Fonte: Revista Missões

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