Povos indígenas Kaiowá Guarani
Excelentíssima Senhora Ministra de Direitos Humanos do Governo Federal, Maria do Rosário.
Nós, povos indígenas Kaiowá Guarani, reunidos em Dourados entre os dias 16 a 18 de junho de 2011 com nossas lideranças do Conselho da Aty Guasu, juntamente com nossos Vereadores indígenas, nossos parentes Terena e nossos aliados, vimos pela presente nos manifestar e solicitar o seguinte:
Num momento em que não é mais possível tolerar o desrespeito aos nossos direitos humanos fundamentais, e diante do discurso de representantes do Governo que dizem defender os direitos humanos no Brasil, nos causa muita indignação a omissão do Governo Federal em resolver as questões da demarcação de nossas terras tradicionais. Foram 08 (oito) anos de Governo Lula sem que quase nada tivesse sido feito para a solução das demandas. Questionamos se serão mais 4 anos de Governo Dilma sem que nada seja feito.
Não mais é possível querer tapar o sol com a peneira, com promessas e mais promessas, com prazos e mais prazos descumpridos. Nossa dramática situação é conhecida no Brasil e mundo afora. Vários relatórios de organismos internacionais como Anistia Internacional, FIAN e Survival Internacional denunciaram as violações de direitos humanos e a não demarcação das nossas terras em Mato Grosso do Sul.
Diante da recente decisão das lideranças indígenas membros do CNPI de se retirarem desse espaço em função da morosidade e omissão do estado brasileiro em resolver os sérios problemas como os de Mato Grosso do Sul, queremos saber qual será a medida do governo da Presidente Dilma para demarcar de uma vez por todas as nossas terras. Ou se este governo será apenas voltado para atender os interesses do agronegócio e das grandes empresas transnacionais.
Estamos cansados de esperar a "boa vontade" do Governo Federal em atender nossos direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Diante disso nosso povo vem tomando medidas extremas de retornarem por conta própria as suas terras tradicionais, enfrentando todos os riscos de violência e repressão diante das agressões anti-indígenas no estado. Muitas vezes estas ações terminam com assassinatos e prisões de nossas lideranças.
A violência contra nosso povo é tamanha que, como sabes, diversas de nossas lideranças e comunidades estão incluída no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH. O que é bom, mas não suficientemente capaz de coibir as violências que atentam contra nossos direitos e principalmente nossas vidas. Queremos que nosso povo como um todo seja incluído no programa diante da grave crise humanitária a qual estamos submetidos.
Dentro de um processo já em andamento, como o previsto no TAC assinado entre a FUNAI e o MPF e lideranças indígenas, para a conclusão da identificação de nossas terras o movimento indígena de Mato Grosso do Sul exige urgente conclusão e publicação imediata dos relatórios antropológicos de todas às áreas prevista do termo.
Os espaços de diálogo em busca de soluções, como o criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para respostas urgentes e definitivas sobre a questão das terras são importantes, porém, queremos resultados concretos, reconhecendo os erros históricos nas titulações de nossas terras aos colonos e, por conseqüência, a necessidade dos povos indígenas em termos nossas terras devolvidas e demarcadas.
Com a presença dos Vereadores Kaiowá e Guarani de diversos partidos políticos, foi declarado, de forma unânime, que o enfrentamento da violência e o desrespeito aos direitos passa pela demarcação das terras indígenas, com programas de recuperação ambiental e sustentabilidade.
Diante da constatação da falta efetiva de respostas por parte do Estado Brasileiro foi sugerido à busca de espaços internacionais para serem levadas as denuncias de violações de direitos humanos pela omissão do Estado brasileiro.
A urgência na conclusão das demandas judiciais contrárias aos nossos direitos territoriais e a punição dos assassinos de indígenas e a localização do corpo de Rolindo Vera assassinado na luta pelo tekohá Ypoí, município de Paranhos, são medidas necessárias visando mitigar os problemas causados por tanta Impunidade e Injustiça.
Solicitamos ainda que o Programa do Governo Federal para expedir os documentos de identidade para as comunidades Kaiowá e Guarani, conforme as noticias que nos chegaram, sejam também ampliadas para atender as comunidades localizadas no cone sul do estado, nas áreas de fronteira.
Dourados, MS, 18 de junho de 2011.
Segue assinatura das lideranças presentes...
Fonte: Povos indígenas Kaiowá Guarani
