Ficha Limpa: Temem repercussão do ingresso em vigor dessa lei

Rogéria Araújo *

No dia 07/04, no Brasil, pelo menos 1,6 milhão de pessoas esperavam ansiosamente pelo início da apreciação do Projeto de Lei Popular Ficha Limpa. Na prática, o projeto proíbe a candidatura de políticas com pendências na justiça, isso vale para casos de corrupção, envolvimento com drogas, entre outros.

O projeto que começaria a ser apreciado ontem (7) na Câmara de Deputados, em Brasília, foi mais uma vez adiado causando decepção entre aqueles que formam hoje em todo o Brasil o Movimento Nacional de Combate à Corrupção, que agrega organizações, entidades, pessoas físicas, centrais sindicais, etc.

A ADITAL conversou com o juiz Marlon Reis sobre o ocorrido. E, apesar da decepção, o momento é mais de intensificar a mobilização. "Convocamos toda a cidadania brasileira a se unir em torno dessa bandeira comum e inadiável", afirmou.

Adital - Havia muita expectativa para a votação do projeto Ficha Limpa para o dia de ontem, 7 de abril. Terminou sendo adiado. O que o senhor, como representante do MCCE, acredita que aconteceu?

Marlon Reis - O que de fato existe é um desejo de parte significativa dos deputados de manter as coisas exatamente como são. Temem a repercussão do ingresso em vigor dessa lei na sua vida e de seus apoiadores. A cultura da proximidade entre política e criminalidade vem de muito longe, por isso temos consciência do caráter verdadeiramente transformador da iniciativa popular. Não é surpresa que tenhamos tantos dissabores pelo caminho. Mas foi apenas um "round". A luta segue, agora com entusiasmo ainda maior.

Adital - Acha que houve alguma manobra política para que houvesse o adiamento da apreciação do projeto?

Marlon Reis - Com certeza. Há um receio muito grande em votar a matéria. O fato é que os parlamentares que não querem aprovar o projeto também têm medo de votar contra, por causa da repercussão em pleno ano eleitoral. É melhor adiar do que votar contra. Precisamos pressionar para que não haja mais adiamentos.

Adital - O Substitutivo do PLP 518/09, caso devidamente aprovado, já poderia ser aplicado neste ano, um ano eleitoral. Que tipo de implicações isso teria para a classe política?

Marlon Reis - O projeto pode ser aplicado ainda neste ano. Mesmo com o adiamento, ainda há tempo para sua aprovação em tempo de valer desde logo. Sabemos que os prazos são definidos politicamente. Por isso temos que manter o trabalho de pressão cívica. As maiores implicações do projeto não são jurídicas, mas éticas.

A Campanha Ficha Limpa já introduziu nas eleições o debate sobre o passado dos candidatos. O tema estará entre os principais aspectos das disputas eleitorais. Quem tiver um passado nebuloso, prepare-se para se deparar com sua "ficha" divulgada ostensivamente por adversários e ativistas sociais. Aprovada, a lei retirará da vida pública milhares de pretendentes a cargos públicos e até "personalidades" da política brasileira.

Adital - Recente pesquisa [CNT/Sensus, divulgada em fevereiro] colocou a corrupção, a violência e a criminalidade, como os principais problemas que preocupam os (as) brasileiros (as). A Campanha Ficha Limpa conseguiu arrecadar 1,6 milhão de assinaturas. Como o senhor avalia a reação da população brasileira com o ocorrido na Câmara?

Marlon Reis - Temos recebido centenas de telefones e e-mails que demonstram a indignação da sociedade com o ocorrido. Antes de servir de desestímulo, o adiamento está fazendo com que sejamos procurados por novos grupos e pessoas que perguntam como ajudar. Vamos potencializar nosso trabalho e multiplicar as ações de cobrança junto ao Parlamento.

Adital - Em nota o MCCE mencionou "surpresa" e "decepção". Daqui em diante, como será a mobilização da campanha pela aprovação do PLP?

Marlon Reis - Convocamos toda a cidadania brasileira a se unir em torno dessa bandeira comum e inadiável. Toda ajuda será bem-vinda. Pedimos a todos e todas que organizem eventos em suas comunidades, visitem pessoalmente os deputados em suas bases, enviem mensagens eletrônicas e façam tudo o que puderem para que a Câmara não duvide do apelo social dessa proposta.

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Fonte: www.adital.com.br

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