Combate à Corrupção e Copenhague

Dom Moacyr Grechi *

No dia 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está preparando uma grande mobilização na Câmara dos Deputados, para pressionar a votação e aprovação do Projeto de Lei da Ficha Limpa no Congresso.

O MCCE e a CNBB com todas as 40 entidades que fazem parte do Movimento, protocolaram um novo Projeto de Lei de iniciativa popular de Combate à Corrupção Eleitoral, na Câmara como PL 518/09, que foi apensado ao PL 168/93, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 1999, que também trata de casos de inelegibilidades com base na vida pregressa do candidato. Ao ser apensada nesse Projeto, a proposta do MCCE se beneficia, pois o parecer descarta qualquer argumento de aplicação do princípio da presunção de inocência ao tema das inelegibilidades. Dessa forma, o projeto de combate à corrupção eleitoral já está pronto para ser votado em plenário.

Na ocasião do protocolo, 1,3 milhão de assinaturas coletadas para o novo projeto que vai impedir a candidatura dos chamados "ficha-sujas" foram entregues na Câmara e no próximo dia 09 serão entregues mais de 100 mil assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular que continuam chegando diariamente ao escritório do MCCE.

Recentemente o Senado Federal, em sessão solene, comemorou uma década da Lei 9.840, a primeira lei de Iniciativa Popular do país, liderada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e conhecida como lei contra a corrupção eleitoral por combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa em campanha eleitoral. "Há leis que vingam e outras que não vingam. Esta deu certo e veio para ficar; produziu resultados concretos", assim o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres de Brito, se referiu à Lei 9.840, na comemoração de seus dez anos.

Objetivando esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei da Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos e exigir aprovação imediata da Campanha Ficha Limpa, a CNBB promoveu no dia 01 deste mes o "Seminário Ficha Limpa em Questão", em conjunto com as entidades do MCCE. "O que queremos com essa nova lei é que os candidatos se apresentem à população com suas fichas limpas, que tenham conduta para se candidatarem a cargos públicos. Não se trata de uma campanha contra o mandato de políticos, mas sim em favor da democracia. É por isso que exigimos a aprovação imediata da nova lei", afirmou o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa.

Durante o seminário, foram expostos os principais pontos do projeto de lei de iniciativa popular e suas semelhanças com a Lei 9.840, que já cassou 238 prefeitos e vice-prefeitos e 119 vereadores, números com base em levantamento feito nas eleições de 2008. "Em 2007, 101 parlamentares foram processados por falta de decoro. Em setembro desse ano, esse número subiu para 160. Hoje, 46 deputados federais e 7 senadores são réus movidos pelo Supremo Tribunal Federal", enumerou o jornalista Rudolfo Lago, editor executivo do site Congresso em Foco.

Apoiamos a afirmação do jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère de que não é mais admissível que se pratique nesse país estelionato eleitoral: essa é uma regra básica da política. O país precisa de pessoas de conduta regular e essa lei que está vindo, sendo aprovada quer dizer que as condutas irregulares devem ser varridas da política e os infratores devem ser condenados por seus crimes. É urgente que o Congresso o aprove e o presidente sancione essa iniciativa popular. Esse novo projeto reflete para a sociedade que não podemos conviver com crimes que já tenham sentença em julgado (que passou por todos os recursos foi julgado e o réu ainda não foi condenado). Esse projeto clama para que os processos não passem 15 a 20 anos sendo engavetados e os criminosos continuem a ser beneficiados.

Conferência de Copenhague e o cuidado da Terra

Estamos em clima de Advento que é tomada de consciência; nesse tempo, somos convidados a refletir sobre o mistério da história e da sua salvação. Salvação que é para todos (Lc 3,1-6).

Ao escrever sobre a pedagogia do Advento dom Zamagna diz que a Bíblia entende a historia como uma sucessão de gerações. E cada geração dá a sua contribuição para, guiadas todas pela Providência divina, descobrirem o desígnio de Deus. Um desígnio sempre "novo",que pode transformar, e habitar permanentemente, até mesmo no que alguns chamam de banalidade do cotidiano.

Qual a contribuição das nações na formação de uma aliança global para cuidar da Terra na próxima Conferência da ONU sobre a Mudança Climática, que ocorre em Copenhague nos próximos dias? (7-18/12)

A CARTA DA TERRA, um dos documentos mundiais mais importantes do ponto de vista ético e espiritual, já assumido pela UNESCO em 2000, diz: "A escolha é nossa, ou formar uma aliança global para cuidar da Terra e cuidar uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a destruição da diversidade da vida". Cresce a consciência de que só temos uma única Casa Comum, o planeta Terra. Formamos uma única humanidade. Temos um destino comum: Terra, humanidade e Igreja. Nosso destino está, portanto, ligado ao destino de todos os seres criados por Deus. Todas as formas de vida dependem umas das outras. Pesquisas atuais afirmam que já ocupamos 83% do planeta Terra. Construímos o principio de autodestruição; uma máquina de morte, com armas químicas, biológicas e nucleares, capazes de liquidar a espécie humana e danificar profundamente a vida. Em séculos de exploração dos recursos da terra o ser humano destruiu recursos que não são mais renováveis. O bem mais escasso é a água potável. O Brasil é o quarto país de maior emissão de gases que provocam o efeito estufa no mundo, sendo que 75% vêm das queimadas.

Preocupada com os fenômenos relacionados com a vida em nosso planeta, a CNBB, em conjunto com a Misereor, promoveu em junho deste ano um Simpósio internacional sobre Mudanças Climáticas e Justiça Social que resultou no livro Mudanças Climáticas provocadas pelo aquecimento global. Editado pela CNBB, o livro fala das mudanças climáticas que estão ocorrendo e fornece motivações e propostas de mudança diante dos grandes desafios para a humanidade. Nosso planeta está emitindo sinais de alerta, que por sua insistência e densidade despertam a consciência ecológica, levando a nos perguntar seriamente pela vinculação das mudanças com a ação humana sobre o planeta.

Quem deve cuidar do planeta? Leonardo Boff defende a opção do cuidado com o nosso planeta dizendo que o cuidado salvará a vida, fará justiça ao empobrecido e resgatará a Terra como pátria e mátria de todos. Os 192 representantes dos povos devem decidir na Cúpula Mundial do Clima de Copenhague as formas de controlar o fogo ameaçador. Somos todos coproprietários da única Casa Comum e somos corresponsáveis pela sua saúde. A Terra pertence a todos. Nós a pedimos emprestado das gerações futuras e nos foi entregue em confiança para que cuidássemos dela.

* bispo de Porto Velho - RO

artigo pubicado em 07/12/2009

 

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